PROJETO DE LEI Nº 015, 19 DE MARÇO DE 2021.
“Dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de...
PROJETO DE LEI Nº 016, DE 06 DE ABRIL DE 2021.
“Fixa, para o exercício de 2021, o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de vigilância epidemiológica do município de Senador Amaral/MG,...
PROJETO DE LEI Nº 018, DE 12 DE ABRIL DE 2021.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais)”.
Protocolado na Câmara Municipal...