Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes

Responsável: Eduardo Teodoro de Oliveira
Fone: (35) 3437-1137
Endereço: Av. Vereador José Alves de Rezende, 34  – Loteamento Elisa Bueno – Senador Amaral-MG – CEP: 37615-000
Horário de Funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 08h00min. às 17h00min.

Competências:

A Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes tem por objetivo executar a política de ocupação e uso do solo do Município e administrar as obras e serviços de limpeza urbana, iluminação pública de responsabilidade da Prefeitura, competindo-lhe basicamente e dentre outras funções:

I – Promover o cumprimento e a atualização do Plano Diretor do Município;

II – Decidir sobre projetos de intervenção na urbanização do Município, loteamentos e construção civil em geral e fiscalizar o cumprimentos das normas estabelecidas pela legislação pertinente;

III – Realizar estudos e projetos em sua área de competência;

IV – Executar diretamente, ou por meio de terceiros, obras de construção e conservação de vias, edificações e logradouros públicos em geral;

V – Coordenar a utilização, conservação e manutenção dos veículos pertencentes ao Município.

VI – Realizar a guarda, a conservação e o controle de bens, da frota de veículos e equipamentos do município, respeitadas as competências de outras secretarias;

VII – Executar os serviços de limpeza urbana (varrição, capinação, coleta, tratamento e destino final dos resíduos sólidos) em todo o território do município;

VIII – Administrar o cemitério público municipal;

IX – Coordenar as ações de Defesa Civil no município;

X – Conservar e recuperar os prédios públicos da administração municipal.