Secretaria Municipal de Assistência Social

Responsável: Maria José Rezende de Moraes
Fone: (35) 3437-1137
Endereço: Av. Vereador José Alves de Rezende, 34  – Loteamento Elisa Bueno – Senador Amaral-MG – CEP: 37615-000
Horário de Funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 08h00min. às 17h00min.

Competências:

A Secretaria Municipal de Assistência Social tem por objetivo desenvolver programas de promoção e assistência sociais, de apoio à organização comunitária e de atividades relacionadas com as questões habitacionais, competindo-lhe basicamente e dentre outras funções:

I – Desenvolver atividades de defesa dos direitos e atendimento às necessidades da criança, do adolescente, do idoso, do deficiente e do consumidor;

II – Assistir às populações atingidas por calamidades públicas;

III – Coordenar projetos de empreendimentos de melhoria das condições de saneamento básico em áreas carentes;

IV – Regularizar a situação de residências edificadas em áreas do Município;

V – Executar programas de loteamentos voltados para a população de baixa renda, com distribuição de terrenos e construção de casas, em sistema de mutirão, ou mediante ações conjuntas com organizações estaduais, federais ou privadas;

VI – Apoiar e incentivar a constituição de organizações comunitárias, fornecendo-lhes orientação jurídica e administrativa e colaborar diretamente para a realização de seus eventos e programas;

VII – Cadastrar as entidades comunitárias para fins de realização de projetos conjuntos com a Administração Municipal.